Seguro DPVAT: o que é, para que serve, valor e quem tem direito?

O seguro DPVAT é obrigatório para todos os veículos automotores circularem em vias públicas. 

‍

Todas as vítimas envolvidas em acidentes de trânsito podem usufruir do benefício, independente de quem é a culpa do ocorrido. O seguro cobre despesas médicas, hospitalares, indeniza a vítima por invalidez permanente e os herdeiros em casos de morte. 

‍

Então lembre-se que além do seguro auto para reparação do veículo, o DPVAT também pode ser solicitado. 

‍

Mas, muitas dúvidas podem surgir quanto a quem tem direito de solicitar, qual é a cobertura e o valor do seguro. Spoiler: Desde 2021 os proprietários de veículos estão isentos da taxa, mas ainda é possível pedir a indenização. 

‍

Nesse artigo você confere todos os detalhes do Seguro DPVAT. Confira:

‍

O que é o seguro DPVAT?

O DPVAT é a sigla para Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. 

‍

Este seguro está previsto na lei previsto na Lei n° 6.194/74 e visa indenizar vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, pedestres ou passageiros, independentemente de quem tenha causado o acidente. 

‍

O benefício é fundamental para garantir que as vítimas tenham acesso a indenizações, mesmo que o responsável pelo acidente não possa ser identificado.

‍

O seguro obrigatório abrange todas as categorias de veículos automotores  licenciados pelo DETRAN como: automóveis, táxis, carros de aluguel, ônibus, micro-ônibus e lotação, ciclomotores, motocicletas, caminhões, reboques, máquinas, tratores, entre outros. 

‍

Tradicionalmente, o pagamento do DPVAT era feito junto com a primeira parcela ou pagamento único do IPVA. 

{{cta-component}}

‍

Porém, desde 2021, os proprietários de veículos estão dispensados de pagar essa taxa, devido ao excedente no fundo de seguro gerido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

‍

Para que serve o DPVAT?

O DPVAT serve para indenizar todas as vítimas de acidentes de trânsito em vias públicas, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres, independente de quem tenha causado o acidente. 

‍

Ele contempla diversos tipos de coberturas, como despesas médicas e hospitalares, além de seguro contra morte ou invalidez permanente.

‍

O seguro é obrigatório para todos os veículos, mas vale lembrar que desde 2021 os motoristas estão isentos da taxa. Mesmo com a isenção, todas as vítimas estão cobertas e podem acionar o DPVAT. 

Quem tem direito a receber o seguro DPVAT?

Todas as vítimas de acidentes de trânsito, incluindo motoristas, passageiros ou seus dependentes em caso de morte, têm direito ao seguro DPVAT.

‍

As indenizações decorrentes do seguro obrigatório são pagas individualmente, não importando a quantidade de vítimas que o acidente tenha causado, bem como independe da investigação  de culpados.

‍

É válido mencionar que as indenizações requeridas por morte e invalidez não são cumulativas. Nesses casos, se a vítima já recebeu indenização por invalidez, por exemplo, e veio a óbito, a indenização por morte será paga, mas com a dedução do montante pago por invalidez. 

‍

Já nos casos de indenização de despesas médicas, esse valor não poderá ser descontado de uma indenização por morte ou invalidez que venha a ser pago devido a um mesmo acidente.

‍

Além disso, as vítimas de acidentes ocorridos antes de 2021 ou vítimas que não possam ser identificadas devido a gravidade do acidente, também têm direito a cobertura e indenização. 

Quais as coberturas deste seguro?

O seguro cobre as vítimas e seus dependentes legais, independentemente de quem tenha causado o acidente.  

‍

Ele oferece cobertura para indenizações por morte, invalidez permanente e despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito. Abaixo você confere um pouco sobre cada indenização: 

‍

• Invalidez permanente: o benefício garante indenização da vítima pela perda de membros, falta permanente, total ou parcial, de força e movimento causados pelo acidente.
• Despesas médicas: o DPVAT reembolsa a vítima com valores de  despesas médicas, hospitalares, ambulatoriais e farmacêuticas em função do acidente. 
• Morte: nesse caso, o seguro indeniza os herdeiros pela morte da vítima. 

O que o DPVAT não cobre?

O benefício  contempla a proteção para as vítimas de acidentes de trânsito, mas é válido lembrar que ele possui limitações em sua cobertura. Confira abaixo o que o seguro DPVAT não cobre: 

‍

• Acidente sem vítimas.
• Acidentes com veículos estrangeiros em território nacional
• Prejuízos materiais como furto, roubo, colisão ou  incêndio de veículos 

• Multas, fianças, despesas judiciais ou danos causados por ações criminais
• Danos pessoais que não foram causados por veículos de via terrestre ou por sua carga
• Acidentes ocorridos fora do território nacional mesmo que por veículo regularizado no Brasil
• Danos pessoais causados por radiações ionizantes, contaminações radioativas ou resíduos de combustão de matéria nuclear

Qual é o valor do seguro DPVAT?

Desde o ano de 2021, os proprietários de veículos automotores estão isentos do pagamento do seguro DPVAT. Sendo assim, em 2023, a taxa do seguro continua sem ser cobrada.

‍

No entanto, a Susep  (Superintendência de Seguros Privados) garante que as indenizações para vítimas de acidentes de trânsito serão mantidas através do fundo acumulado do seguro obrigatório. 

Quanto recebo pelo seguro DPVAT?

Os valores das indenizações oferecidos pelo DPVAT variam de acordo com as coberturas oferecidas:

• Morte: R$ 13.500,00
• Invalidez permanente: até R$ 13.500,00
• Reembolso para despesas médicas:  até R$ 2.700,00

‍

Nos casos de indenização por invalidez, o valor será calculado conforme a incapacidade da vítima. Os requisitos  e tabela de danos corporais totais  estão previstos na Lei n.º 6.194/74.

‍

Já no caso de reembolso de despesas médicas, a vítima terá a indenização, desde que comprovadas. 

‍

O pagamento será liberado em até 30 dias após o recebimento da documentação completa. Se houver pendências na documentação, o prazo de 30 dias será interrompido e começa a contar a partir da data da solução dessas pendências.

‍

Ao final do processo, a indenização estará disponível em uma conta da Caixa criada em nome da vítima.

‍

Além disso, o prazo para requerer indenização do seguro DPVAT varia de acordo com o tipo de acidente: para reembolso de despesas médicas, o prazo é de três anos a partir da data do acidente. 

‍

Em casos de invalidez permanente, o prazo é de três anos a partir da data em que a vítima ficou ciente da invalidez. Já nos acidentes com vítimas fatais, o prazo é de três anos a partir da data do óbito.

Qual o passo a passo para dar entrada no seguro DPVAT?

O processo de solicitação de indenização do DPVAT é fácil e pode ser realizado por meios diretamente no aplicativo DPVAT CAIXA, por telefone ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

‍

Para solicitar a indenização, é necessário apresentar a documentação correta de acordo com o tipo de indenização.

‍

É importante estar atento à lista de documentos exigidos em casos de despesas médicas, invalidez permanente ou morte, mantê-los legíveis, sem cortes e rasuras.

‍

As vítimas têm um prazo de 3 anos, a contar do acidente, óbito ou invalidez permanente e para evitar transtornos, é recomendado que a própria vítima ou beneficiário dê entrada no benefício, para evitar golpes e fraudes. 

‍

Não é preciso nomear um procurador para receber indenização do seguro DPVAT. A própria  vítima do acidente ou seus herdeiros podem requerer o pagamento sem qualquer problema, mas caso deseje nomear um representante, é necessário apresentar procuração. 

‍

Vale lembrar que para acidentes que ocorreram até 31/12/2020, o seguro deve ser solicitado no site ou nos pontos de atendimento credenciados da Seguradora Líder —  seguradora que regia o DPVAT até a data. 

Documentos

Para dar entrada no seguro DPVAT, é importante estar com todos os documentos apostos fazendo com que a solicitação seja mais rápida. São eles:

‍

• Identificação total da vítima;

Nos casos de indenização médica,  ambulatorial e invalidez permanente é necessário apresentar os documentos da vítima como RG, CPF e CNH. 

• Certidão de comprovação da morte;

Quando a indenização é para acidentes com vítimas fatais, o beneficiário precisa conter a certidão de óbito da vítima e documento de identificação original com foto, como RG ou CNH. 

• Cópia do boletim de ocorrência.

A cópia do boletim de ocorrência precisa estar presente em todas as solicitações, sejam elas de despesas médicas, invalidez permanente ou óbito. 

‍

É válido mencionar que outras documentações podem ser solicitadas conforme a categoria do benefício. Para despesas médicas, por exemplo, é necessário apresentar cópia do laudo dos exames realizados, notas fiscais, faturas e outros comprovantes que atestem a entrada no hospital. 

Caixa Econômica Federal

Na Caixa Econômica Federal, a vítima ou beneficiário pode realizar a solicitação de forma presencial ou  caso prefira, pode fazer toda a solicitação online, pelo app DPVAT Caixa.

‍

Para isso, é necessário acessar a loja de apps do seu smartfone e fazer o download do app DPVAT Caixa. 

‍

Com o app instalado, basta se cadastrar na plataforma ou fazer o login utilizando as mesmas informações de outros serviços Caixa. 

‍

O próximo passo é selecionar o campo  “Quero solicitar minha indenização DPVAT” e “Iniciar solicitação”. 

‍

Por fim, insira todos os detalhes do acidente, preencha os dados das vítimas ou beneficiários,  selecione o tipo de indenização, anexe os documentos exigidos em boa resolução e salve a autorização de pagamento na poupança social digital. 

‍

Com o número do protocolo que você recebe tanto pelo aplicativo quanto nos pontos presenciais, você pode conferir todas as etapas do processo pelo próprio app. 

Por que ter um seguro DPVAT e um seguro auto?

DPVAT e seguro auto são diferentes em termos de cobertura e obrigatoriedade, mas ambos se complementam. 

‍

Mesmo que os motoristas estejam isentos da taxa, o seguro DPVAT é obrigatório para que os veículos circulem em vias públicas, mas garante cobertura apenas das vítimas envolvidas no acidente. 

‍

Já o seguro auto é opcional, mas oferece cobertura ampla, incluindo danos ao veículo, motorista, passageiros e terceiros.

‍

O seguro auto é uma escolha inteligente para motoristas que buscam proteção.  Além de coberturas básicas, você pode adicionar coberturas personalizadas como assistência 24 horas, proteção contra eventos naturais, responsabilidade civil entre outros. 

‍

Embora não seja algo que alguém deseje usar, é melhor estar preparado, por isso, contar com uma seguradora que dê suporte ao motorista  em casos de problemas é essencial. 

‍

Para esses casos, você pode contar com a Justos. Nós oferecemos um seguro personalizado e mais barato para motoristas que dirigem bem. Você pode fazer o teste de direção e ganhar até 1 ano de seguro grátis. 

‍

Faça o teste de direção no aplicativo da Justos e descubra se você dirige bem!

‍