O que é seguro obrigatório: cobertura, quem tem direito e qual valor

O seguro obrigatório é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Essa modalidade é designada a indenizar todas as pessoas, sejam elas motoristas, passageiros ou ocupantes das vias em casos de acidentes de trânsito.

‍

O DPVAT precisa estar no radar de todos os motoristas no início de cada ano, já que a quantia deve ser paga junto com outras despesas como IPVA e licenciamento. Porém, no ano de 2023 o pagamento deste seguro será isento.

‍

Contudo, muitas pessoas ainda não sabem como o seguro funciona e se podem acionar em casos de acidentes mesmo com a isenção do pagamento, mas calma! Nesse artigo você vai encontrar todas as informações sobre o seguro obrigatório. Confira:

‍

O que é seguro obrigatório?

O seguro obrigatório ou DPVAT é um benefício obrigatório previsto na Lei n° 6.194/74 e exigido por lei para todos os proprietários de veículos automotores.

‍

Esse seguro resguarda e indeniza as vítimas de acidentes de trânsito, seja, motorista, pedestre ou passageiros, independente de quem é a culpa do acidente. Vale mencionar que essa indenização pode variar dependendo do tipo e gravidade da ocorrência.

‍

A proteção deve ser paga por todos os proprietários de veículos anualmente, junto com a primeira parcela ou pagamento único do IPVA.

{{cta-component}}

‍

Porém, essa taxa ficou isenta em 2021 e continuará em 2023. Pois, o fundo de seguro que agora é de responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep) recebeu um valor excedente em 2021, fazendo com que os proprietários não precisem desembolsar a taxa neste ano.

‍

Qual é o objetivo do seguro obrigatório DPVAT?

O objetivo do seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é fornecer indenizações às vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem tenha causado o acidente.

‍

Ele inclui indenizações por morte, invalidez permanente e despesas médicas decorrentes de acidentes envolvendo veículos automotores. Ele é destinado a fornecer assistência financeira às vítimas de acidentes de trânsito e ajudar a reduzir os impactos sociais e econômicos causados por elas.

‍

O seguro obrigatório tem como objetivo proteger as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem tenha causado o acidente.

‍

Como o nome já diz, é obrigatório para todos os veículos automotores registrados no Brasil, e tem como finalidade garantir indenizações para as vítimas de acidentes de trânsito, como lesões corporais e morte.

‍

O seguro DPVAT cobre as despesas de tratamento médico, reabilitação e indenização por morte ou invalidez permanente decorrentes de acidentes. Isso inclui indenizações para as vítimas e seus dependentes legais, como cônjuge, filhos e pais.

‍

O benefício também é responsável por indenizar as vítimas de acidentes de trânsito que ocorrem em território brasileiro envolvendo veículos estrangeiros. Isso significa que, mesmo que o acidente tenha sido causado por um motorista estrangeiro, as vítimas ainda podem receber indenizações do DPVAT.

Por que o DPVAT é um seguro obrigatório?

O DPVAT é um seguro obrigatório criado em 1974 e tem como objetivo garantir indenizações às vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem tenha causado o acidente.

‍

Isso é fundamental para garantir que as vítimas tenham acesso a indenizações, mesmo que o responsável pelo acidente não possa ser identificado.

‍

A obrigatoriedade do DPVAT também é uma forma de assegurar a continuidade das indenizações, uma vez que todos os proprietários de veículos automotores contribuem para o seguro. Isso garante que haja recursos suficientes para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito.

Como o seguro obrigatório funciona na prática?

Mesmo isentos da taxa do DPVAT, as vítimas de acidentes podem solicitar o seguro que, na prática, funciona indenizando de forma diferente as despesas médicas, invalidez permanente e também casos de morte.

Tipos de cobertura

Existem três tipos de coberturas e indenizações que estão garantidas pelo seguro DPVAT:

‍

• Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS)

O seguro DPVAT reembolsa a vítima com valores de até R$ 2.700 reais em despesas médicas, hospitalares, ambulatoriais e farmacêuticas em função do acidente.

• Invalidez Permanente (IP)

O seguro indeniza em até R$13.500 as vítimas pela perda de membros, falta permanente, total ou parcial, de força e movimento causados pelo acidente.

• Morte

O benefício indeniza os herdeiros pela morte da vítima em R$13.500,00. Esses herdeiros são determinados conforme a sucessão legítima estabelecida pelo Código Civil Brasileiro.

O que o seguro não cobre?

Nem todas as despesas estão cobertas pelo seguro DPVAT, confira agora o que o seguro obrigatório não cobre: 

‍

• Multas e fianças

O benefício não cobre também multas e fianças destinadas ao motorista e despesas que possam ser geradas de ações ou processos criminais.

• Danos pessoais que não foram causados por veículos de via terrestre ou por sua carga

O DPVAT é específico para danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre e sua carga, por isso ele não cobre danos pessoais causados por outros meios.

• Prejuízos materiais

O DPVAT não cobre danos materiais decorrentes de roubo, colisão ou incêndio de veículos.

• Acidente sem vítimas

Como o seguro DPVAT não cobre danos materiais, se no acidente não houver vítimas, o seguro não pode e nem precisa ser acionado.

• Acidentes com veículos estrangeiros em território nacional

Os veículos estrangeiros não são obrigados a pagar o seguro obrigatório, por isso, não poderiam acionar a cobertura do mesmo.

• Acidentes ocorridos fora do território nacional mesmo que por veículo regularizado no Brasil

As legislações estrangeiras diferem do Brasil, por isso, não é possível acionar o seguro DPVAT fora do território nacional.

‍

Por fim, o DPVAT não tem cobertura contra os danos pessoais causados por radiações ionizantes ou contaminações por radioatividade de qualquer tipo de combustível nuclear, ou de qualquer resíduo de combustão de matéria nuclear.

Quem tem direito a indenização do DPVAT?

Tem direito de receber o seguro DPVAT todas as vítimas de acidente de trânsito, incluindo motoristas, passageiros ou seus beneficiários em caso de morte da vítima.

‍

As indenizações referentes ao seguro DPVAT são pagas individualmente, não importando a quantidade de vítimas que o acidente tenha causado, bem como não depende da investigação de culpados.

‍

Além disso, mesmo que o veículo esteja isento do pagamento da taxa a partir de 2021, ou não possa ser identificado devido a gravidade do acidente, as vítimas ou seus beneficiários têm direito a cobertura e indenização.

Como solicitar o DPVAT?

Mesmo que isentos do pagamento da taxa do seguro obrigatório, qualquer pessoa vítima de acidente de trânsito pode solicitar a indenização de forma simples.

‍

O processo pode ser feito no aplicativo ou presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal.

‍

Geralmente, o procedimento é simples e pode ser rápido quando a vítima ou beneficiário apresenta a documentação correta. Nesse caso, para solicitar a indenização DPVAT, é necessário ter em mãos a documentação exigida de acordo com o tipo de indenização que a vítima que solicitar.

‍

Para facilitar o processo, existe uma lista completa com a documentação necessária para cada tipo de indenização que pode ser consultada no site da Caixa Econômica Federal.

‍

As vítimas têm um prazo de 3 anos, a contar do acidente, óbito ou invalidez permanente e para evitar transtornos, é recomendado que a própria vítima ou beneficiário dê entrada no benefício, se possível.

‍

Com os documentos legíveis, sem cortes e rasuras, as vítimas precisam solicitar o benefício em uma agência da Caixa Econômica Federal, ou pelo APP DPVAT CAIXA disponível nas lojas de aplicativo Play Store e App Store.

Para dar entrada no seguro DPVAT, é essencial estar com todos os documentos em mãos, fazendo com que a solicitação seja mais rápida. São eles:

‍

• Identificação total da vítima;
• Certidão de comprovação da morte;
• Cópia do boletim de ocorrência.

‍

Caso a vítima ou beneficiário queira consultar o andamento do processo, basta ter o número do protocolo em mãos e conferir diretamente no APP DPVAT CAIXA.

Qual é o valor do DPVAT 2023?

Até o ano de 2020, o valor do seguro obrigatório era recolhido junto com a primeira parcela ou parcela única do IPVA. Porém, desde 2021, os proprietários de veículos automotores estão isentos do DPVAT.

‍

Por isso, no ano de 2023, os proprietários estão dispensados do pagamento da taxa do seguro DPVAT mais uma vez.

‍

Vale mencionar que, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) garante que as indenizações às vítimas de acidentes de trânsito continuarão a ser pagas com o fundo acumulado do seguro obrigatório.

O DPVAT substitui o seguro auto?

O Seguro Obrigatório DPVAT e o seguro auto são dois tipos diferentes de proteção e também possuem diferentes tipos de cobertura. É claro que um pode complementar o outro, mas existem algumas particularidades a serem discutidas.

‍

O DPVAT é um seguro obrigatório, ou seja, é necessário ter esse seguro para que o veículo possa circular. Porém, ele possui cobertura limitada, pois não cobre danos causados ao veículo ou a terceiros, por exemplo, sendo válido apenas para as vítimas.

‍

O seguro auto, por outro lado, é um seguro opcional, mas é altamente recomendado, já que protege o veículo, motorista, passageiros e terceiros em caso de acidentes, oferecendo cobertura para danos causados pelo automóvel a terceiros e ao próprio carro, como colisão, incêndio, roubo, entre outros.

‍

A cobertura do seguro auto é maior e é possível ser personalizada de acordo com as necessidades do motorista. Além das proteções básicas pode contar com assistência 24 horas, danos contra eventos naturais, cobertura de responsabilidade civil, entre outras que facilitam a vida do motorista e evitar transtornos em caso de colisões, acidentes e outros problemas que podem surgir.

‍

Tanto o DPVAT quanto o seguro auto são modalidades que motoristas prudentes querem evitar utilizar ao máximo, mas além do seguro obrigatório, é importante contar com uma seguradora que dê suporte ao motorista e às vítimas.

‍

Por isso, aqui na Justos, oferecemos um seguro personalizado e mais barato para motoristas que dirigem bem. Você pode fazer o teste de direção e ganhar até 1 ano de seguro grátis.

‍

Faça o teste de direção no aplicativo da Justos e descubra se você dirige bem!

‍