Quantos pontos tem a CNH, como consultar e quando zera?

Uma das principais preocupações de qualquer motorista deve ser, sem dúvida alguma, saber quantos pontos tem a CNH.

Em outras palavras, conhecer o limite máximo de pontuação na carteira, e assim, evitar ao máximo atingir esse número.

Recentemente, houveram mudanças na lei que tornaram o processo um pouco mais flexível. No entanto, como todo cuidado no trânsito é pouco, nós decidimos explicar tudo sobre o tema em detalhes pra você.

A seguir, você vai descobrir quantos pontos pode fazer na CNH antes de perder o direito de dirigir. Além disso, saiba quando eles são zerados, e se é possível se livrar das multas ou transferir a penalidade para outra pessoa.

Vem que a Justos te explica!

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Quantos pontos tem a CNH?

Para entender quantos pontos tem a CNH, antes de mais nada é importante saber o que isso significa.

Basicamente, a cada multa cometida pelo condutor, um determinado número de pontos será associado à habilitação. E existe um limite que pode ser atingido antes da suspensão da carteira ocorrer.

A partir da nova lei, em vigor desde abril de 2021, o número de pontos que um motorista pode ter na CNH aumentou consideravelmente. Agora, o limite passou a ser 40 pontos para o período de 12 meses.

Antes, esse número era de 20 pontos. No entanto, apesar dessa aparente vantagem, precisamos ressaltar que nem todos os condutores têm o direito de acumular tantos pontos assim. 

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Esse valor não é necessariamente fixo e pode ser reduzido para 20 ou 30 pontos de acordo com a natureza das suas multas.

Entenda mais sobre os critérios de pontuação na CNH a seguir:

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• Quem tem direito a 20 pontos na CNH: esse critério é válido para os motoristas que cometerem duas ou mais infrações gravíssimas no período de um ano.
• Quem tem direito a 30 pontos na CNH: caso o condutor cometa uma infração gravíssima ao longo de 12 meses.
• Quem tem direito a 40 pontos na CNH: apenas os condutores que não cometeram nenhuma infração grave dentro de um ano. 
• Pontos da CNH provisória: nesse caso, 

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Em cada um desses casos, ao atingir a pontuação máxima, é possível sofrer a suspensão da carteira de motorista. Portanto, podemos dizer que evitar esse risco depende bastante do seu comportamento e conduta no trânsito.

Como consultar o número de pontos na CNH?

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Agora que você entendeu como a pontuação da carteira funciona e qual o novo limite, que tal checar a sua? 

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Esse processo é muito simples! Para descobrir quantos pontos tem a CNH, basta entrar no site do Detran do seu estado. 

Lá, você terá que fornecer suas informações de cadastro, como número da carta de motorista e de outros documentos. Depois, é só clicar em CNH e em seguida, acessar a opção Consulta de Pontos da CNH. 

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Caso prefira, você também pode acessar a informação rapidamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Esse app é uma iniciativa do Ministério da Infraestrutura, portanto, é super seguro e válido para todo o país. 

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Por lá, a chave de acesso será o seu CPF ou CNPJ, juntamente com a mesma senha que você usa no site do Detran. Prontinho!

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O que acontece se passar o limite de pontos na CNH?

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Se você acabou de descobrir quantos pontos tem a CNH no Detran ou no app e está perto do limite, essa preocupação é bastante válida.

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A principal consequência para o condutor que ultrapassa a pontuação máxima na carteira é a suspensão da CNH. Ou seja, você pode acabar ficando um bom tempo sem dirigir.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina uma suspensão de 6 meses a 1 ano. E no caso do motorista reincidir nas multas no próximo ano, a suspensão poderá ser de 8 meses a 2 anos.

Vale ainda dizer que quando as infrações em questão levam à suspensão direta do direito de conduzir, o prazo será de 2 a 8 meses. Com reincidência, será de 8 a 18 meses.

Quando zera os pontos da CNH?

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Como você viu, ficar com a carteira suspensa pode te trazer muita dor de cabeça. Então, além de saber quantos pontos tem a CNH, descubra quando eles são zerados na carteira.

Conforme as regras de trânsito, os pontos expiram após 12 meses da infração. Ou seja, caso você tome uma multa hoje, a pontuação correspondente sai da carta de motorista daqui um ano. 

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Os pontos também são zerados caso ocorra a suspensão do documento, no caso de você atingir o limite de 20, 30 ou 40 pontos. Mas a partir disso, você terá que respeitar o tempo determinado antes de voltar a dirigir. 

Quais os tipos de multas e pontuações? 

Você já sabe quantos pontos tem a CNH e qual limite você deve evitar para não perder o direito de dirigir. Para facilitar a sua vida, a gente compilou quais são os tipos de multa que você pode tomar, além de suas respectivas pontuações.
 

Antes de mais nada, saiba que tanto o valor em dinheiro quanto a pontuação na CNH vão variar de acordo com a gravidade da infração. Entenda:

• Multa leve: adição de 3 pontos na CNH e valor de R$88,38
• Multa média: adição de 4 pontos na CNH e valor de R$130,16
• Multa grave: adição de 5 pontos na CNH e valor de R$195,23
• Multa gravíssima: adição de 7 pontos na CNH e valor de R$293,47

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Como recorrer às multas de trânsito?

Tomei a multa, e agora? Será que tem como recorrer?

A resposta felizmente é positiva! Caso o motorista julgue a infração injusta, ele tem o direito de questionar junto ao órgão responsável pela aplicação da multa. 

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Os condutores podem apontar divergências de locais e até mesmo de mérito, quando o ocorrido não deveria ser considerado uma infração. 

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É importante se atentar ao prazo de 30 dias a partir da notificação da infração para apresentar esses recursos. Além disso, será necessário reunir documentos como a multa, a CNH, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e), requerimento para Recurso de Multa, entre outros.

O motorista poderá recorrer às multas solicitando uma Defesa Prévia, caso ele tenha sido autuado pelo Detran. Outras soluções, principalmente se a primeira opção não surtir resultado, é direcionar o recurso para as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), a 1ª instância.

Em último caso, será necessário entrar em contato com o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), também conhecido como última instância.

Fique sempre atento para conferir se o seu estado aceita que o procedimento seja feito de forma virtual, certo? Depois, é só acompanhar o processo e torcer para conseguir retirar os pontos da CNH. 

Afinal, tem como transferir pontos para outra CNH?

O que muitos motoristas não imaginam é que transferir pontos para outra carteira é uma prática ilegal e não reconhecida pelo CTB. 

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Além de ser proibido pela legislação, o ato de prejudicar alguém por conta de uma infração que você cometeu, e não a pessoa, é antiético.

Afinal, você pode contribuir para esse outro motorista perder o direito de dirigir. E isso também se configura como falsidade ideológica, passível de punição com multa e até cinco anos de reclusão.

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O único caso onde você pode, de certa forma, transferir esses pontos, é quando houve algum tipo de injustiça. Nesse caso, você deve recorrer e apresentar provas de que não foi o responsável por determinada infração.

Um exemplo de quando isso é indicado é nas situações em que você emprestou o seu carro. Pode acontecer dele sofrer uma multa aferida por radar, ou algo nesse sentido, e você ser responsabilizado, certo?

Nesses casos, vale recorrer para direcionar os pontos e a obrigatoriedade de pagamento da infração a quem realmente tomou a multa. 

Conclusão

Entender quantos pontos tem a CNH e as consequências de estourar esse limite é uma prática essencial para um trânsito mais seguro.

Isso porque a mudança na lei, que flexibilizou a pontuação, serve como um incentivo para que motoristas tenham boas condutas. 

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Quanto menos infrações e principalmente, na ausência de infrações gravíssimas, a chance de você ter a carta suspensa é bem menor. 

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