Certificado de Registro do Veículo: saiba o que é e como emitir

Motorista, você sabe como emitir o seu Certificado de Registro de Veículo? Esse documento é essencial para que você possa circular pelas vias públicas.

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Além disso, o CRV é necessário para comprovar a identificação e características do carro, bem como é obrigatório para realizar transferências de veículos, seja por venda, doação ou herança.

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Mas, diversas dúvidas podem surgir na hora de emitir o CRV e garantir a regularidade do seu veículo, então vem com a gente e saiba tudo sobre o documento:

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O que é o Certificado de Registro do Veículo?

O CRV, Certificado de Registro do Veículo ou recibo de compra e venda é o documento que comprova a propriedade de um veículo automotor, como um carro ou uma moto, perante o órgão de trânsito.

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As informações presentes no Certificado de Registro do Veículo são:

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• Código do RENAVAM;
• Nome do proprietário;
• Número da placa e do chassi;
• Marca/ modelo;
• Ano de fabricação.

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Desde 2021, o CRV impresso foi substituído pela versão digital do documento, então por meio da consulta online aos dados presentes no CRV, é possível verificar a autenticidade do documento e ter acesso a informações precisas sobre o veículo, como histórico de multas, débitos e restrições.

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O CRV também é um documento necessário para fazer a transferência de propriedade do carro, bem como para o licenciamento e emplacamento dele.

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Então, no mesmo ano de 2021 foi criado o ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital), que funciona como um comprovante de transferência de propriedade do veículo. Essa autorização deve ser apresentada no momento da compra ou venda do automóvel.

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A grande vantagem do ATPV-e é que todo o processo de transferência de propriedade pode ser feito online, sem precisar ir a um cartório ou ao Detran. Mas vale mencionar que para usar o sistema, é necessário ter um certificado digital e informar a venda do veículo ao órgão de trânsito.

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Quem pode emitir o Certificado de Registro do veículo?

O proprietário de qualquer veículo automotor pode emitir o Certificado de Registro de Veículo que é emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran)

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O documento não tem data de validade, mas pode ser necessário emitir uma segunda via nos casos de:

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• O proprietário do veículo mudar de endereço para para outro município;
• Houver transferência de propriedade do veículo;
• Alguma característica do veículo for alterada, como a cor;
• Ou houver mudança na categoria do automóvel (transição de aluguel para particular, por exemplo).

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Antes de emitir uma nova guia do CRV, é necessário quitar todas as dívidas relacionadas ao carro, incluindo IPVA, licenciamento, multas. Além disso, o Detran pode solicitar alguns documentos adicionais, tais como: 

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• Número do RENAVAN
• Certificado de Registro de Veículo anterior.
• Certificado de Licenciamento Anual (CRLV).
• Comprovante de transferência de propriedade, quando for o caso, conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
• Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo.
• Comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, quando houver alteração das características originais de fábrica.
• Comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas (vide ADIN 2998).

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Agora, para emitir o CRV do seu carro zero km, por exemplo, o processo é um pouco diferente, mas continua simples, você precisa apresentar:

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• Nota fiscal do veículo: se for possível, leve a NF da concessionária e do fabricante
• Documento original com foto
• Comprovante de residência
• Número do Chassi do carro

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Esse processo pode ser feito pela internet ou nos postos de atendimento do Detran do seu estado sem muita dificuldade.

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O que diz a lei sobre o CRV?

Para circular pelas vias públicas, todo veículo automotor precisa ter um Certificado de Registro de Veículo (CRV) emitido. Exceto em condições especiais para os carros novos. 

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Caso seja necessário circular sem o CRV, é preciso utilizar a nota fiscal do veículo por um período consecutivo de 15 dias a partir da data de saída do veículo, carimbada no documento. Nos estados do Norte do país, o prazo é estendido para 30 dias.

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Se você tem a versão impressa do documento, pode não ser necessário carregar ele sempre com você, mas saiba que na versão digital do CRLV-e, o CRV e o CRLV estão no mesmo documento, facilitando a vida do motorista. 

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Como já falamos por aqui, o CRV é como se fosse um recibo de compra e venda, então, se você precisar emitir um novo documento, tem até 30 dias após a venda para isso.

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Caso não tenha emitido um novo Certificado de Registro do Veículo no período, estará cometendo infração grave de trânsito, com 5 pontos na CNH e R$195,23, bem como pode ter o seu carro retido até a regularização.

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Por isso, é necessário ficar atento aos prazos e evitar as penalidades.

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Qual é a diferença entre CRV e CRLV?

Os dois documentos até podem ter nomes parecidos, mas são usados para situações distintas.

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O CRV ou Certificado de Registro de Veículos, contém informações do proprietário e do veículo. Ele é obrigatório durante a venda e emplacamento do automóvel, sendo conhecido antigamente como DUT (Documento Único de Transferência).

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Além disso, CRV e ADTP-e são os mesmo documentos, ou seja, tanto o documento digital quanto o impresso têm a função de registrar a compra e venda do veículo. A única distinção é que o CRV é impresso para carros registrados antes de 2021 e o ADTP-e é eletrônico para registros feitos a partir de 2021. 

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Já o CRLV, que é o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, é o documento que comprova que o seu carro está licenciado para  circular nas ruas.

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Como consultar o Certificado de Registro de Veículo?

Para consultar e baixar seu Certificado de Registro de Veículo basta seguir os passos abaixo:

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1. Pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito:

Você pode consultar e baixar o seu Certificado de Registro de Veículo pelo App Carteira Digital de Trânsito, disponível para smartphones Android e iOS. 

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O passo a passo é simples: 

• Baixe o App Carteira Digital de Trânsito na sua loja de aplicativos, não se preocupe, ele é gratuito. 
• Clique em entrar com “Gov.br” e faça seu cadastro seguindo os passos solicitados. Se já tiver sua conta, basta entrar. 
• Selecione  a opção “veículos”, clique no escolhido e pronto: seu CRV digital estará disponível para consulta ou impressão

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2. Na Internet

Para consultar o documento pela internet, basta acessar o site do Senatran e  fazer o login com “Gov.br”. Em seguida, localize a opção “Validação” e clique em “CRV”. 

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Para ver as informações do CRV mais recente do seu carro, informe seu CPF, placa, RENAVAM e código de segurança do CRV (para carros com documentos emitidos a partir de dezembro de 2006), e clique em prosseguir, assim as informações serão exibidas.

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3. Nas unidades de atendimento do Detran

Você pode consultar o CRV na unidade de atendimento do Detran mais próxima. Para isso é necessário apresentar a documentação conforme citamos acima, sendo diferentes para a primeira via e segunda via em caso de transferência de proprietário.

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Além dos meios de consulta citados acima, você ainda pode consultar pelo App da Gringo. Basta baixar o aplicativo para Android ou IOS, informe seus dados e consulte o documento mesmo sem internet.

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Qual é o prazo para emitir o Certificado de Registro do veículo?

Para carros novos, o prazo é de 15 dias, apresentando a Nota Fiscal do veículo. Nos casos dos estados do norte, esse prazo se estende a 30 dias.

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Agora, na mudança de propriedade, o novo CRV precisa ser emitido em até 30 dias consecutivos.

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Após a solicitação e o pagamento das taxas, o CRV é expedido em até 7 dias úteis.

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Conclusão

Manter a documentação do seu carro em dia é essencial para se proteger de multas e eventuais penalidades. E, agora que você já sabe o que é CRV fica mais fácil caso você precise vender ou comprar um carro.

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Além disso, para garantir uma proteção extra é necessário contar com um seguro auto como o da Justos.

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