Carros
Dicas Suaves
Multa por escapamento: qual o valor da multa e como recorrer
Diversos motoristas, principalmente os apaixonados por carro, têm o sonho de ter um escapamento esportivo para deixar o carro mais imponente.
Mas, alguns detalhes na hora da instalação precisam ser observados para que o equipamento não traga malefícios ao seu carro e esteja de acordo com a legislação brasileira para que você não seja penalizado.
Vem com a gente entender qual escapamento é permitido por lei, qual é a multa e como recorrer:
O que é escapamento automotivo?
O escapamento tem como principal função direcionar os gases resultantes da queima de combustível no motor para fora do veículo, reduzindo o barulho do motor, controlando as emissões tóxicas e melhorando o desempenho do veículo.
De forma resumida, o escapamento é composto por tubos e câmaras que guiam os gases do motor até a saída do veículo, onde são liberados no ambiente.
Além disso, ele inclui um catalisador, responsável por converter os gases prejudiciais da combustão em substâncias menos poluentes antes de serem liberados no ar.
{{cta-component}}
Quais são os itens que compõem o escapamento?
O sistema de escapamento é composto por uma série de componentes que trabalham em conjunto para direcionar os gases do motor para fora do carro e os principais são:
- Coletor de escape: é a peça que coleta os gases de escape dos cilindros do motor.
- Tubo de escape: é o tubo que conduz os gases de escape do coletor de escape para o catalisador.
- Catalisador: é um dispositivo que transforma os gases de escape tóxicos em gases menos poluentes.
- Silenciador: é a peça que reduz o ruído gerado pelos gases de escape.
- Tubo final: é o tubo que conduz os gases de escape do silenciador para a atmosfera.
Qual escapamento é permitido por lei?
Seja o escapamento tradicional ou o esportivo, é necessário conferir se o equipamento está de acordo com a legislação.
E, no Brasil, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece que o nível de ruído emitido pelo escapamento não deve ultrapassar 99 decibéis a uma distância de 7 metros.
Além disso, para que o escapamento seja permitido, é necessário que tenha um catalisador — dispositivo que transforma os gases de escape tóxicos em gases menos poluentes.
O que diz a legislação?
Segundo Contran, o escapamento esportivo é permitido desde que não ultrapasse 99 decibéis a uma distância de sete metros.
Além disso, conforme o artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro, os carros em circulação serão inspecionados de acordo com as regras definidas pelo Contran para a segurança e pelo CONAMA para a poluição do ar e o barulho.
Por fim, caso o motorista esteja com o escapamento em desacordo com a legislação, terá multa grave, no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, bem como a retenção do carro até que a situação seja regularizada.
Quais os decibéis permitidos pela Lei?
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece que o nível de ruído emitido pelo escapamento do veículo não deve ultrapassar 99 decibéis a uma distância de 7 metros.
Como funciona a multa de escapamento?
Para aplicar a multa, o agente de trânsito deve constatar que o escapamento do carro não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação com a ajuda de um decibelímetro para fazer a medição.
Se o agente de trânsito constatar que o escapamento não atende aos requisitos, ele deve lavrar um auto de infração, aplicando a multa.
Além da multa o motorista que for flagrado com escapamento irregular pode ter o veículo retido até a sua regularização.
O condutor deve assinar o auto de infração, ou então o agente de trânsito deve lavrar um auto de infração em branco, que será enviado ao condutor por correio.
Além disso, o motorista tem o direito de recorrer da multa, já que o recurso deve ser protocolado no prazo de 30 dias após a data da autuação.
Qual o valor da multa de escapamento?
A multa de escapamento é uma infração de trânsito grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo para sua regularização.
Qual escapamento esportivo é permitido para moto?
Para as motos fabricadas até o ano de 1998, o escapamento não pode ultrapassar 99 decibéis.
Para modelos mais novos, o limite é de 3 decibéis acima do descrito no manual original do fabricante do veículo, por isso, é válido ficar atento às recomendações do fabricante para evitar penalidades.
Qual a diferença entre o escapamento tradicional e o esportivo?
A principal diferença entre o escapamento tradicional e o esportivo está na construção e design.
Em termos de design, o tradicional tem um estilo mais discreto, feito para reduzir os níveis de ruído do motor e dos gases de escape.
Por outro lado, o escapamento esportivo tem um visual diferente, com ponteiras maiores e materiais como aço inoxidável ou titânio.
Quanto ao desempenho, o escapamento tradicional mantém os níveis de emissões e ruídos dentro dos limites permitidos pela legislação, sendo silenciosos.
Já os esportivos, ao proporcionarem melhor vazão dos gases de escape, podem aumentar a potência e o torque, especialmente em motores preparados para isso.
No quesito sonoridade, o escapamento esportivo apresenta um som mais agressivo, deixando o carro imponente.
Porém é fundamental ter em mente que mesmo aumentando a potência do carro, a instalação do escapamento esportivo precisa obedecer a legislação.
No Brasil, o escapamento esportivo é permitido, desde que atenda aos requisitos de ruído e emissão de gases poluentes estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Como já mencionamos, o nível de ruído emitido pelo escapamento esportivo não deve ultrapassar 99 decibéis a uma distância de 7 metros.
É preciso legalizar o escapamento esportivo?
Não é uma obrigatoriedade, porém, é uma segurança para os motoristas, principalmente porque o escapamento precisa seguir as regras de ruídos e emissão de gases, bem como ter um equipamento certificado pelo Inmetro.
Vale lembrar que:
- Dirigir o carro com mudanças na cor ou em suas características originais
- Ter equipamentos obrigatórios diferentes do que é exigido pelo Contran
- Usar um sistema de escape que não limite o ruído do motor ou que esteja com defeito;
São consideradas infrações graves de acordo com o artigo 230 do CTB.
Quanto custa para legalizar o escapamento esportivo da moto?
As alterações feitas em carros e motos devem ser comunicadas ao Detran do seu estado e para isso, o valor é o mesmo que para emitir um novo CRLV.
No estado de Santa Catarina, por exemplo, a emissão de um novo CRLV fica em torno de R$ 174,94. Já no estado de São Paulo, em média R$ 155,23.
Vale lembrar que além da emissão do novo CRLV, é necessário pagar a inspeção do veículo e a vistoria, se for necessário em um local credenciado pelo Detran.
Pode apreender moto com escapamento barulhento?
Assim como os carros, as motos também estão sujeitas à mesma legislação acerca do escapamento permitido por lei.
Por isso, o motorista pode ser autuado com multa de natureza grave, 5 pontos na CNH e poderá ter a moto apreendida até que a situação seja regularizada.
Como regularizar o escapamento esportivo?
Para evitar multas e estar em dia com a legislação de trânsito, é necessário comunicar o Detran do seu estado qualquer mudança ou alteração nas características do seu veículo, principalmente no caso do escapamento.
E para isso, é necessário emitir um novo CRLV com as alterações. Confira o passo a passo:
- Vá até o Detran do seu estado e solicite uma autorização para alteração do carro;
- Leve o carro ou a moto ao seu mecânico de confiança e substitua o escapamento atual pelo de sua escolha, que atenda os requisitos da legislação;
- Faça a inspeção do veículo e do equipamento em uma empresa credenciada pelo Detran para receber o Certificado de Segurança Veicular (CSV);
- Assim que aprovado, você vai precisar ir até o Detran e preencher o Certificado de Adequação da Legislação de Trânsito (CAT) para seu carro estar regularizado.
Como recorrer a multas por escapamento esportivo?
Como já mencionamos por aqui, para que o agente de trânsito dê a infração é necessário que tenha um aparelho eletrônico para confirmar os volumes de decibéis.
Então, caso você receba uma autuação e não tenha sido utilizado um decibelímetro, poderá recorrer em primeira e segunda instância, alegando a não utilização do equipamento eletrônico para conferência da regularidade.
Conclusão
Agora que você já sabe como funciona o escapamento, é válido fazer a regularização do seu carro, evitando multas e penalidades.
Além dessa regularização, você também pode pensar em um seguro auto, para outros momentos de imprevisto no trânsito.
Ter um seguro auto da Justos faz toda a diferença, já que você pode personalizar as coberturas e adicionais da forma que mais se encaixa no seu dia a dia, garantindo a proteção ideal.
Nosso seguro traz uma proposta diferente para motoristas que dirigem bem, afinal, se você contribui para um trânsito mais seguro, é justo que você pague menos por isso.
Baixe o aplicativo da Justos e faça a sua cotação. É simples, rápido e fácil: em poucos minutos você tem a sua cotação.
#tmj 🤙
O SEGURO AUTO QUE RECOMPENSA BONS MOTORISTAS DE VERDADE!