Lei da Cadeirinha: qual é, o que diz e como funciona a nova lei?

Uma das principais responsabilidades dos pais ao dirigir em família é garantir a segurança das crianças. Por isso, muito se discute sobre a Lei da Cadeirinha, se ela ainda está em vigor e como seus princípios são aplicados.

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A verdade é que ainda existem muitas dúvidas em torno do tema, principalmente por conta das recentes mudanças nessa legislação. Mas para saber como manter os pequenos seguros em qualquer viagem de carro, é só ler esse artigo até o final.

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Neste artigo completo desenvolvido pela Justos, você vai entender de vez como a lei funciona. Desse jeito, será ainda mais fácil cumprir com os seus deveres enquanto motorista e dirigir com tranquilidade por aí.

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Aperte os cintos e vamos lá!

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Por que usar cadeirinha?

O uso da cadeirinha é fundamental para proteger a vida das crianças em caso de acidente, reduzindo em até 70% o risco de lesão grave ou morte.

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A cadeirinha  garante o posicionamento correto do cinto de segurança do veículo nas partes do corpo da criança que são mais capazes de absorver o impacto em caso de colisão, como o quadril, o peito e os ombros.

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Além disso, cada modelo é feito  para acomodar o crescimento e desenvolvimento das crianças, garantindo que elas viajem com segurança em todas as fases da infância. 

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E, ao usar a cadeirinha de forma correta, ensinamos às crianças a importância da segurança no trânsito, e evitamos penalidades. 

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A lei da cadeirinha acabou?

Para começar, é fundamental responder ao principal questionamento da maioria das pessoas. Por conta da chegada da Lei 14.071/2020, que está em vigor desde 2021, muitos condutores ficaram em dúvida em relação à antiga legislação. Afinal, será que a Lei da Cadeirinha deixou de existir?

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A resposta é: não! Pelo contrário, a resolução que define os critérios para a utilização dos dispositivos de retenção para crianças ganhou ainda mais força.

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Após a nova lei ter sido sancionada, as orientações se tornaram mais específicas, resultando em mais conforto e segurança para os pequenos. A seguir, vamos te explicar melhor como essas mudanças impactaram o dia a dia no trânsito!

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O que diz a Lei da Cadeirinha?

A Lei da Cadeirinha estabelece a obrigatoriedade do uso de equipamentos adequados para cada idade, peso e altura. Isso vale para crianças com menos de 10 anos e que não tenham atingido 1,45m.

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Junto das cadeirinhas, são considerados itens de retenção os assentos de elevação, os bebês confortos e claro, o cinto de segurança.

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Além disso, exatamente como em sua primeira resolução, os pequenos dessa faixa etária devem ser transportados no banco traseiro. 

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Mais do que estar regulamentada no CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), desde 2021 o uso da cadeirinha vale como uma lei máxima de trânsito. Ou seja, não é opcional e nem discutível.

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Quando foi criada a lei da cadeirinha?

A primeira Lei da Cadeirinha foi criada em 2008, por meio da Resolução n° 277 do CONTRAN.

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Por anos, a legislação apenas estabeleceu a obrigatoriedade do transporte de crianças menores de 10 anos no banco traseiro do veículo. Em 2020, porém, o artigo 64 da Lei 14.071/2020 determinou novas especificações em relação ao tema.

Com o novo CTB (Código Nacional de Trânsito) em vigor a partir de 12 de abril de 2021, podemos entender a data como a época em que a nova lei foi criada.

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O que mudou na lei da cadeirinha?

Com as mudanças no CTB a partir de 2021, as crianças com menos de 10 anos e altura inferior a 1,45 metros precisam ser transportadas no banco traseiro do carro. 

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Os pequenos precisam utilizar assento de elevação ou cadeirinha, dependendo da sua idade, peso e altura para garantir a sua segurança durante o transporte.

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Além disso, ficou proibido o transporte de crianças menores de 10 anos em motocicletas, gerando multa gravíssima ao condutor que descumprir a medida. 

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Crianças maiores de 10 anos podem ser levadas em motos com capacete e viseira ajustados de acordo com a sua estrutura física, garantindo a segurança. 

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Como funciona a nova lei da cadeirinha?

Basicamente, a nova Lei da Cadeirinha surgiu para reforçar a segurança no transporte dos menores de 10 anos. Em outras palavras, a lei exige transportá-los sempre no banco traseiro e utilizar o equipamento de retenção adequado.

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A mudança na legislação reforçou ainda o papel do CONTRAN na regulamentação dos dispositivos que devem ser utilizados. Afinal, existem assentos adequados de acordo com o tamanho e idade da criança.

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Nesse sentido, a lei estendeu a obrigatoriedade por mais alguns anos para tornar tudo ainda mais seguro. Preste atenção no seguinte comparativo para entender:

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Antes, apenas crianças de até 7 anos e meio eram obrigadas a utilizar cadeirinhas ou bancos no trânsito. Com a nova lei, pequenos entre 7 e 10 anos, ou que tenham menos de 1,45m também passaram a ser transportados em assentos de elevação.

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Portanto, todas as crianças que cumpram esses critérios devem utilizar dispositivos de retenção no carro. Agora, vamos explicar quando utilizar cada um deles. 

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Quais os tipos de cadeirinhas para cada idade?

Apesar de popularmente chamamos todos os itens voltados para transporte de crianças de cadeirinhas, existem diferenças.

O tipo de dispositivo escolhido varia principalmente de acordo com a idade, como você pode ver a seguir: 

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• Bebê conforto: crianças de até 1 ano, com até 13 kg, e obrigatoriamente instalado de costas para o banco dianteiro;
• Cadeirinha: crianças de 1 até 4 anos ou com peso até 18 kg, com modelo tradicional de acordo com o peso, voltada para a frente do carro;
• Assento de elevação: crianças de 4 até 10 anos,  menores de 1,45m ou com até 36kg, voltado para a frente do veículo e acrescido de cinto de segurança de três pontos; 
• Cinto de segurança: crianças com mais de 10 anos, maiores de 1,45m ou com mais de 36 kg, no banco traseiro ou dianteiro do veículo.
  
  

Além de considerar o dispositivo adequado para cada criança, a cadeirinha de segurança deve conter o selo de certificação do INMETRO. Do mesmo modo, ela deve ser instalada corretamente nos bancos traseiros do seu veículo.

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Viu como assim ficou mais simples de seguir as regras de trânsito? Continue lendo para descobrir o que mais mudou após o sancionamento da nova lei e tirar outras dúvidas.

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Qual a idade que não precisa mais usar cadeirinha?

O uso da cadeirinha ou assento de elevação é dispensado para crianças com mais de 10 anos de idade ou 1,45m de altura. O mesmo vale para transportar crianças no banco da frente. 

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A altura é indicada, pois os cintos de segurança dos modelos de carro são pensados para proteger pessoas com altura superior a 1,45m. 

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Se a criança ainda não tem a altura mencionada, é importante que ele continue usando o assento elevado com o cinto de segurança bem ajustado ao corpo. 

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Para avaliar se a criança está pronta para usar apenas o cinto de segurança, é válido conferir sua postura no banco do carro.

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Observe se ela se acomoda confortavelmente, mantendo as costas apoiadas no encosto, os joelhos dobrados sem deslizar para frente, bem como se o cinto está confortável, sem pegar no pescoço. 

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Além disso, não permita que a criança coloque a faixa diagonal do cinto de segurança sob o braço ou nas costas, já que o uso incorreto do equipamento compromete o seu uso, deixando o seu filho em risco caso haja um acidente ou mesmo uma freada brusca. 

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Qual é o valor da multa por falta de cadeirinha?

Outro ponto pertinente que a Lei da Cadeirinha trouxe foi deixar de lado a isenção da multa por descumprimento da regra. 

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Portanto, deixar de zelar pela segurança dos pequenos com os itens de retenção ainda é considerado uma infração gravíssima. 

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Segundo o que está previsto no art. 168 do CTB, não seguir a lei prevê ainda:

• Multa de R$ 293,47;
• 7 pontos na CNH;
• Remoção do veículo.
  
  

É isso mesmo! Caso você esteja andando com crianças por aí sem a cadeirinha, terá o carro retirado até que a irregularidade seja sanada.

E assim como em outras multas gravíssimas, não há a possibilidade de receber apenas a advertência, como é possível em infrações leves ou médias.

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A cadeirinha é obrigatória para motoristas de app ou taxistas?

Outro questionamento comum em torno da Lei da Cadeirinha é se motoristas de aplicativo e taxistas precisam ter o equipamento no carro.

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Apesar do CTB ter alcance federal, ou seja, valer em todo o país, ele não se aplica a todos os tipos de veículos.

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Então, caso a criança esteja sendo transportada em carro de app, táxi ou até mesmo van escolar, ela não precisa estar na carteirinha. O mesmo vale para carros alugados.

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Mas sabe o cinto de segurança? Ele continua obrigatório! 

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Perguntas frequentes

Caso você ainda tenha dúvidas sobre a Lei da Cadeirinha e transporte de crianças no trânsito, nós respondemos algumas das principais perguntas para você! Confira.

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Pode transportar crianças no banco da frente?

Na verdade, existem algumas observações que tornam possível a criança andar no banco dianteiro. São estabelecidas assim, de acordo com o art. 3º da Resolução nº 819/2021 do CONTRAN:

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• quando o veículo é equipado exclusivamente de banco dianteiro
• quando a quantidade de crianças menores de 10 anos exceder o número de assentos no banco de trás
• quando o veículo for fabricado com cintos de segurança subabdominais, de dois pontos
• quando a criança já atingiu 1,45m de altura

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Vale lembrar que, salvo a última situação, as crianças, mesmo no banco da frente, devem ser transportadas no dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura.

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Qual a lei para o transporte de crianças em moto

Caso você esteja se perguntando se é possível levar crianças na moto, saiba que o CTB proíbe a prática. Tanto motocicletas, ciclomotores e motonetas só podem levar crianças acima de 10 anos.

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Abaixo dessa idade, a infração também é considerada gravíssima, com as mesmas penalidades que descrevemos anteriormente. 

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O que é o assento de elevação?

O assento de elevação, ou booster, é um dos itens de retenção exigidos na lei de trânsito. Apesar de voltado principalmente para os pequenos entre 4 e 7 anos e meio, ele também é recomendado para crianças de até 10 anos. Do mesmo modo, menores de 1,45m e/ou com menos de 36 kg devem utilizar o dispositivo. 

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Ele serve para deixar a criança mais alta no banco traseiro, facilitando o uso do cinto de segurança. Com o assento, o cinto protege as partes do corpo que são capazes de suportar impactos que uma colisão ou freada pode causar.

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Através do cinto de segurança de três pontos e de tiras próprias do acessório, o dispositivo será fixado ao banco e também protegerá a criança.

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Qual idade não precisa mais de cadeirinha?

A partir dos 10 anos de idade, a criança não precisa mais andar no assento de elevação. Exceções se aplicam caso ela seja mais alta, com altura maior que 1,45m e possuir mais de 36 kg. 

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Nesse caso, como não há disponível no mercado dispositivos adequados para essa estatura e peso, ela pode andar apenas com cinto de segurança. A partir disso, também podemos concluir a permissão para ela ser transportada no banco da frente.

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Qual a regra para o transporte de crianças em moto?

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Desde 2021, a idade mínima para transportar crianças em moto é de 10 anos de idade. Além disso, é necessário que a criança tenha altura apropriada para alcançar a pedaleira e ter firmeza nas mãos e braços, garantindo a sua segurança.  

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Além disso, é necessário fazer o uso do capacete que encaixe no diâmetro da cabeça do pequeno, para que o equipamento forneça a segurança necessária. 

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Co‍nclusão

O uso dos dispositivos de retenção merece toda a atenção, exatamente pela prática aumentar a proteção das crianças.

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Entender a Lei da Cadeirinha é essencial para um trânsito mais suave  — mantendo a integridade física dos pequenos e diminuindo a probabilidade de acidentes fatais. 

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