Documentos do carro: qual a finalidade e quais são os obrigatórios

Quando você compra um carro, existem alguns documentos necessários, que precisam ser emitidos a fim de regularizar, licenciar e registrar o veículo em seu nome para andar nas ruas. Existem documentos importantes e obrigatórios que você deve portar sempre e outros que não são obrigatórios. 

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Neste artigo você irá entender quais os documentos necessários que o proprietário ou motorista deve possuir e quais são obrigatórios, além de saber a importância de cada um. 😀

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O que são os documentos de serviços de veículos?

Basicamente, os documentos de serviços de veículos são os registros de todas as atividades de manutenção e reparo que foram realizadas em um carro. Serviços como troca de óleo, inspeções, reparos e substituições de peças, etc. 

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Esses documentos têm sua importância para ajudar o proprietário a manter o carro em boas condições e úteis na hora de vender, pois fornecem um histórico completo do veículo e suas condições para o futuro comprador.

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Todos esses registros são mantidos em uma planilha, livro ou algum sistema de gerenciamento de serviços.

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Qual é a finalidade dos documentos do carro?

Os documentos do carro servem para registrar e comprovar a propriedade e regularização do veículo. Você precisa ter eles em dia para comprovar a legalidade do carro. Eles são emitidos por meio de órgãos responsáveis pelo registro e licenciamento de veículos.

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Nos documentos, constam informações importantes como número de registro do veículo, nome do proprietário, características do veículo, data da última transferência, situação do licenciamento, etc.

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Os documentos também tem finalidade para a realização de atividades relacionadas ao veículo como transferência de propriedade, registro de seguros, renovação do licenciamento, entre outras.

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Além de que, em casos de fiscalização ou sinistros, você precisa apresentar os documentos do veículo do carro obrigatoriamente.

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Qual a importância de ter a documentação correta do carro?

Para a segurança e legalidade do proprietário e do veículo, você precisa ter a documentação correta do carro sempre em mãos. 

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A documentação do veículo pode ser exigida em algumas situações como na hora em que você vende o carro e precisa realizar a transferência do veículo, para a obtenção de financiamentos e seguro, na renovação do licenciamento e em caso de fiscalizações e sinistros.

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Quais são os documentos obrigatórios do carro?

Entenda que existe uma lista de documentos obrigatórios para o carro. Porém, a quantidade de documentação pode variar de acordo com o país ou legislação local.

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Para circular nas vias públicas brasileiras de forma legal, você deve portar os seguintes documentos:

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CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)

Comprova a regularidade do veículo em relação ao licenciamento anual e as informações do carro, como características, número do motor, chassi, placa, etc. É um documento de porte obrigatório.

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O não porte deste documento pode gerar uma multa de R$130,16 com 4 pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação do documento.

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O carro só será liberado após a apresentação do documento e quitação da multa.

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CRV (Certificado de Registro de Veículo ou DUT (Documento único de Transferência)

Este é o documento que comprova a propriedade e o registro do veículo. O porte deste documento não é obrigatório. Mas é recomendado que você guarde num local seguro, pois você precisa do CRV para realizar a venda e/ou transferência do veículo.

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Certidão de pagamento do IPVA

O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Ele é um documento que não é relacionado ao carro diretamente, mas sim a um tributo. A Secretaria da Fazenda do Estado arrecada o IPVA anualmente.

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Cada estado possui uma regra diferente quanto ao pagamento e isenção do IPVA. Não pagar esse imposto dentro do prazo estipulado pode bloquear o licenciamento anual do seu carro, e trazer alguns agravantes como multas e a não circulação do veículo.

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Dito isso, recomendamos que o IPVA seja pago regularmente no prazo estipulado e que sua CRLV esteja sempre atualizada, pois é nela que consta o pagamento do IPVA do ano respectivo.

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CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

A Carteira Nacional de Habilitação também é um documento de porte obrigatório para conduzir um veículo. Ela comprova que o motorista está apto para dirigir um carro, de acordo com as categorias que constam no registro da CNH.

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Você pode utilizar a CNH digital, que é obtida no App Carteira Digital de Trânsito, ou se caso for necessária a apresentação da mesma e o agente tiver acesso a verificação no sistema, não é necessária apresentação da mesma.

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Quem possui CNH mas não conseguiu apresentá-la numa fiscalização, é aplicado uma multa no valor de R$88,38 e perde 3 pontos na carteira. O carro também fica retido até a apresentação do documento ou alguém habilitado a conduzir.

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Se ocorrer o caso de uma pessoa que não pode dirigir, e ela seja parada numa fiscalização, a multa é de R$880,41. O carro fica preso até que alguma pessoa habilitada possa conduzir.

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Como emitir os documentos do carro?

Você pode emitir documentos do carro diretamente com o DETRAN. Ele é o único órgão que permite que o proprietário de um veículo realize a emissão de documentos do carro. Você pode emitir a Autorização para confecção de placa, Código de segurança do CRV-e e o CRLV-e. 

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Estes documentos servem para os seguintes processos: 

• Primeira placa;
• Transferir de município ou Estado;
• Transferir a propriedade;
• Alterar dados e características do veículo;
• Emitir Segunda via do CRV.

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Site do Detran

A emissão desses documentos pode ser feita presencialmente ou online diretamente no site do Detran. A emissão é imediata, sendo necessário ser feita pelo proprietário ou proprietária do veículo.

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Quais são as diferenças entre via física e digital?

Com o avanço da tecnologia, o meio digital está cada vez mais presente no nosso dia a dia. Não é diferente para as questões de documentação. Após a iniciativa da CNH Digital ter dado certo, os outros documentos foram acompanhados e hoje você consegue portar os documentos no seu celular com o mesmo valor e respaldo que o documento físico.

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Porém, é certo que se você estiver sem seu celular, ou ele descarregar, e você precisar apresentar o documento, você pode ser multado por não mostrar. Recomendamos que tenha sempre o documento físico no porta-luvas do carro. 

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O documento digital possui um QR Code que é onde ele é validado. Sem a apresentação do mesmo, você não consegue comprovar sua autenticidade.

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Dá pra antecipar o pagamento do licenciamento?

O CRLV deve ser pago anualmente. O boleto irá chegar no seu endereço para que o pagamento seja realizado, mas você também pode antecipar o pagamento do mesmo. Você pode pagar o CRLV no começo de janeiro de cada ano.

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Com a maioria dos tributos é possível usufruir de um bom desconto se for quitado antes do prazo determinado, mas o CRLV não conta com esse desconto. Mas é possível que volte a ser oferecido esse benefício para o CRLV.

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Mas a vantagem de antecipar o pagamento do licenciamento é que você pode quitar e ficar tranquilo quanto essa dívida.

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O IPVA também deve ser pago anualmente e pode ser parcelado. Com o IPVA você pode antecipar o pagamento e ganhar descontos para pagar o imposto. O valor do desconto varia de acordo com sua região. 

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O valor desses impostos vão baixando, pois são influenciados pelo valor do automóvel, e quanto mais velho o carro vai ficando, mais baixo o valor fica até chegar na isenção total a partir de certa idade (Verifique com o Detran de sua região).

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Quais são as penalidades por andar com documentos atrasados?

Fique atento com as datas para não atrasar o licenciamento do seu veículo, pois as penalidades são muito prejudiciais. 

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De acordo com o artigo 230 do CTB, dirigir um automóvel que não esteja devidamente regularizado e licenciado é passível de multa gravíssima, com soma de 7 pontos na CNH.

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Além dessas penalidades, também ocorre a apreensão do veículo, caso o condutor seja reincidente, ou seja, se não for a primeira vez que o motorista dirige com o documento atrasado, o carro é apreendido.

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Caso seja a primeira vez que o motorista atrasa o pagamento do documento, ele tem a oportunidade de quitar o débito na própria autuação, resolvendo a pendência. Levando em conta que o valor é somado com uma multa e pode ocorrer de somar juros, o que vai depender de quanto tempo a dívida está em aberto.

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Se o proprietário atrasar mais de 60 dias o pagamento do CRLV ou IPVA, o nome dele vai para a Dívida Ativa.

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E se recorrer se for multado por falta de documentação ou atraso dela?

Caso o proprietário queira regularizar sua situação, ou até mesmo tirar seu nome da dívida ativa, ele precisa primeiramente saber o valor total do débito. Para saber, basta utilizar o portal do Detran na internet ou ir pessoalmente consultar.

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Com débitos pendentes, automaticamente haverá juros. Você pode avaliar a possibilidade de desconto se pagar tudo em apenas uma parcela. Após quitar a dívida, você pode solicitar um novo CRLV. 

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Se a multa for uma realidade, existe um processo para recorrer. Primeiro é a defesa prévia, onde se trata da primeira oportunidade para recorrer. Você tem 15 dias após receber a autuação para recorrer, e assim a defesa é direcionada ao órgão responsável por ela.

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Após isso, tem a fase dos recursos. O recurso de primeira instância é disponível após a imposição da penalidade, se for o caso em que a defesa prévia não foi apresentada ou negada. A partir de 30 dias você pode interpor e o órgão que recebe é a Junta Administrativa de Recursos (Jari).

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Caso o Jari negue o recurso, você tentar mais uma vez, encaminhando para:

• Conselho Estadual de Trânsito;
• Conselho de Trânsito do Distrito Federal;
• Conselho Nacional de Trânsito.

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Se você optar por recorrer, fique atento com os prazos, pois eles são decisivos para a procedência do processo. Conheça as leis e avalie se vale a pena iniciar o processo e esperar alguns meses até o seu desfecho.

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Quais são os documentos necessários para recurso?

O formulário é o documento mais importante, que é onde contém as informações mais relevantes sobre o recurso. Com ele, o condutor escreve sobre por que sua atuação foi indevida. Você pode pegar uma via do formulário no site do Detran ou pessoalmente. Além do formulário, você precisa apresentar uma cópia da CRLV e CNH.

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Conclusão

Você sempre deve portar os documentos do carro, pois nele contém informações que são essenciais sobre o veículo, licenciamento e sua como condutor. Além de que você dirige com segurança e tranquilidade. Com o documento do carro, você comprova a sua propriedade e que não há débitos em seu nome. 

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Mantenha o CRLV e o IPVA atualizados, pois é uma obrigação como proprietário de um veículo. Evite descuidos e ande sempre com sua CNH.

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🙂 Tamo Justos!