O que significa IPVA, qual sua função e como pagar

Quando você possui um veículo, existem diversos impostos, seguros e documentos e que devem sempre estarem atualizados e pagos corretamente para o devido licenciamento do veículo.

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O IPVA é um deles e neste artigo você irá entender as principais funções do IPVA, como pagar e para que ele serve exatamente.

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O que significa IPVA?

IPVA é o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Ele surgiu para substituir a antiga TRU (Taxa Rodoviária Única). A TRU, criada em 1969, era uma taxa criada para financiar a expansão e manutenção das rodovias brasileiras naquela época.

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O IPVA foi criado em 1985, entrando em vigor em 1986 por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Ele possui algumas divergências da TRU, sendo mais voltado para a arrecadação de impostos. O dinheiro arrecadado geralmente retorna para sociedade sendo investido em áreas da administração pública.

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Qual é a função do IPVA?

Diferente do TRU, o IPVA foi criado mais especificamente como forma de arrecadação de impostos, e o dinheiro arrecadado é geralmente usado em despesas na administração pública. Serviços de saúde, segurança, ambientais, educação, entre outros utilizam o dinheiro arrecadado do IPVA.

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Quem coleta esse imposto é o governo estadual e municipal, compreendendo qualquer veículo terrestre automotor, seja carros de passeios, motos, vans, ônibus, etc.

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Aviões e embarcações não pagam o IPVA.

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O dinheiro do IPVA é arrecadado pelo governo, retornando como forma de investimento em necessidades da população.

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A cobrança do IPVA é baseada na alíquota cobrada pelo governo estadual e no preço do seu carro baseado na tabela FIPE. Ou seja, cada ano pode ter um valor diferente, sendo passível de aumento ou diminuição do valor.

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O que acontece se você não pagar o IPVA?

Não pagar o IPVA pode causar uma série de problemas para o proprietário de um veículo. O governo não oferece descontos futuros para quem acumula ou não paga as dívidas do IPVA corretamente, podendo trazer consequências graves como a inadimplência. O governo também acrescenta juros e multa no valor total do IPVA.

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Temos o exemplo do Estado de São Paulo. Se a pessoa deixar de pagar o imposto na data correta, é acrescentada uma multa diária de 0,33% com base na taxa Selic. Se passar de 60 dias desde o vencimento do boleto, o percentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto.

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O proprietário do veículo também pode ter seu nome inscrito no Cadin Estadual que é um tipo de cadastro de inadimplência.

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O cidadão também pode contrair uma dívida ativa cadastrada nos governos (municipal, estadual e federal) que reúne as suas dívidas públicas como IPVA, IPTU, multas de trânsito, etc.

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Se o veículo for parado numa blitz e o veículo não estiver licenciado com IPVA em dia, o carro pode ser apreendido até a regularização do imposto, adicionando também uma multa gravíssima com 7 pontos na carteira.

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Como se organizar para pagar o IPVA?

Você deve sempre considerar o IPVA como uma prioridade nos seus gastos anuais. Não pagar o imposto pode gerar uma série de problemas e dores de cabeça com o governo.

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1. Comece a poupar

Crie um controle de finanças e fique atento com as datas e prazos de pagamento dos impostos.  Sempre separe parte da sua renda para ocasiões de emergência ou reservas para pagamentos futuros.

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2. Use parte do seu 13º salário

Se você trabalha em uma empresa que paga o décimo terceiro salário no final do ano, poupe parte desse dinheiro e use para conseguir quitar dívidas como o IPVA e outros gastos do começo de ano.

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Saiba que você tem a opção de parcelar dependendo do preço do imposto, mas recomendamos que guarde uma quantia de dinheiro no final do ano para começar o ano sem muitas dívidas. Faça um planejamento e fique tranquilo quanto as contas e dívidas.

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3. Não atrase o pagamento

Os prazos para pagamento do IPVA são definidos conforme o local onde o carro está. Logo, é necessário verificar com a prefeitura ou o setor que é responsável pela cobrança de impostos da sua região para saber as datas limites de pagamento.

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Com o atraso e/ou não pagamento do IPVA, você corre o risco de levar multa ou até ter o seu veículo apreendido. Evite transtornos, pois se você não pagar o IPVA, você não consegue realizar o licenciamento do seu carro e deixar o documento em dia e atualizado.

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4. Prefira pagar à vista

Sabemos que você pode parcelar caso a grana esteja curta no momento, mas recomendamos o pagamento à vista do IPVA. O proprietário pode ganhar descontos caso prefira quitar o valor integral do imposto. 

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Lembre-se de verificar as datas de pagamento com o Detran do seu estado.

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Como pagar o IPVA?

O órgão que controla a cobrança de IPVA de cada estado é o Detran. É enviado um boleto para os proprietários em dezembro de cada ano, tendo como prazo janeiro para quitar o valor.

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Se você não receber, vá ao Detran da sua cidade e verifique a situação do seu veículo para regularizar. Você poderá pagar o IPVA à vista ou parcelado.

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Como pagar IPVA atrasado?

Caso tenha passado do prazo limite de pagamento do IPVA, saiba que é simples quitar o débito. Você pode consultar o débito e a data de pagamento no site da Secretaria da Fazenda do seu estado. 

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Acessando o site, você precisa fornecer dados de RENAVAM e a placa do seu veículo. Após isso, você já pode imprimir o boleto com o valor do atraso incluso.

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É possível realizar o pagamento em uma agência do seu banco ou online na sua conta corrente.

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Quais veículos estão isentos do IPVA?

Cada estado possui regras diferentes para isenção de pagamento do IPVA. Em São Paulo, por exemplo, existem três categorias: isenção, imunidade e dispensa.

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A isenção total é direito de quem possui carro com mais de 20 anos de fabricação, táxis, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais, ônibus e micro-ônibus urbano. 

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São imunes ao pagamento do IPVA carros de órgãos públicos do governo municipal, estadual e federal. Carros de partidos políticos e entidades sindicais também entram na lista de imunidade.

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Os veículos que sofreram situações com roubo, furto, desaparecimento, leilão, apreensão judicial, sequestro, podem ser dispensados do pagamento. Basta realizar o pedido no site da Secretaria da Fazenda na seção do SIVEI (Sistema de Controle de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores).

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Como emitir boleto de pagamento do IPVA?

Proprietários de veículos usados podem realizar o pagamento direto nas casas lotéricas ou numa rede bancária autorizada, utilizando o código do RENAVAM registrado na CRLV. Não é necessário emitir boleto.

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Se você possui um veículo 0km, pode solicitar o boleto com a Secretaria da Fazenda do seu estado.

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Como emitir 2ª via do IPVA?

Para emitir a 2ª via boleto do pagamento do IPVA, você deve acessar o site da Secretaria da Fazenda e acessar o portal do IPVA. Para realizar o pagamento, basta ir em uma agência bancária ou pagar online no seu banco.

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Qual melhor forma de pagar o IPVA: à vista ou parcelado?

Caso você não tenha o valor total do IPVA disponível para quitar ele, você pode optar pelo parcelamento do mesmo. Mas caso tenha o valor todo em mãos, prefira pagar à vista, pois você consegue descontos optando por quitar de uma vez.

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As duas opções são válidas, porém você precisa avaliar qual será mais vantajosa para você no momento. Sempre planeje as finanças do início de ano, pois todo mês de dezembro você recebe o boleto do IPVA e todo mês de janeiro o IPVA vence. Atrasar o pagamento desse imposto pode causar um transtorno para você.

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Conclusão

Ter o IPVA em dia te livra de problemas com a Secretaria da Fazenda e deixa seu veículo devidamente licenciado. Faça seu planejamento para não esquecer e não faltar dinheiro na hora de pagar o IPVA, tenha em mente os prejuízos que pode acarretar caso não pague esse imposto anualmente.
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